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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2013 - 17:15
Comissão aprova projeto que obriga motoristas a usar farol baixo durante o dia
Projeto de Lei torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia. Pela
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2013 - 16:00
Projeto obriga motorista a usar farol baixo aceso durante o dia em rodovias
Descumprimento da medida será considerado infração média, punida com multa
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 18:54
Projeto obriga motorista a ligar farol baixo de dia em rodovias
O Projeto de Lei 7268/10.
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Legislação » Leis Publicado em 24 de Maio de 2016 - 12:22
LEI Nº 13.290, DE 23 DE MAIO DE 2016
Torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2005 - 12:33
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2016 - 16:54
Justiça Federal suspende cobrança de multa por farol desligado nas rodovias do país
Infração só poderá ser aplicada quando vias forem sinalizadas, diz decisão. União pode recorrer; sentença não vale para multas que já foram aplicadas.
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Doutrina » Geral Publicado em 15 de Julho de 2016 - 17:05
Deixe o meu bolso em paz. Acenda os faróis baixo
Nunca foi tão fácil extorquir nossa população, notadamente os motoristas.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2016 - 08:41
Justiça libera aplicação de multas por farol desligado em rodovia sinalizada de todo o país
Ministério das Cidades notificou órgãos locais sobre novo entendimento. Cobrança foi suspensa em setembro; infração média dá multa de R$ 85,13.
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Doutrina » Trânsito Publicado em 22 de Março de 2006 - 02:00
Utilização do farol de motocicletas e motonetas
Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da PMESP, Conselheiro do CETRAN/SP, Bacharel em Direito e Pós-graduando em Direito público pela Escola Superior do Ministério Público.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2005 - 09:29
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2005 - 16:08
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2005 - 19:59
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2006 - 12:30
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 11:39
Uso de cheque furtado de baixo valor não caracteriza crime
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou a ação penal por estelionato contra um homem denunciado pelo uso de um cheque furtado num estabelecimento comercial do Rio Grande do Sul.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2005 - 15:45
Busato: OAB quer explicações para baixo retorno de tributos
Roberto Busato afirmou na entrevista que a comissão deverá também diagnosticar onde e como está sendo gasto o dinheiro arrecadado com impostos específicos, como a CPMF e a Cide, que deveriam respectivamente ser destinados à saúde e à melhoria da malha rodoviária brasileira.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 16:30
TJ determina a demolição parcial de casa construída no Farol de Santa Marta
O TJ acolheu o recurso da associação local que alegava ter ocorrido falha na fiscalização da obra. A Câmara fixou pena de multa indenizatória no valor de R$ 10 mil reais
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 17:30
CCJ aprova uso de farol acesso durante o dia em rodovias
O objetivo da medida é reduzir o número de acidentes. Desrespeito será considerado infração média e sujeitará o condutor a multa
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 14:29
Eleitores mais escolarizados puxam avaliação de Lula para baixo
Mas índice de aprovação ao desempenho do presidente, que está em 65,4%, continua alto, indica pesquisa
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2020 - 14:48
CNH, cadeirinha, farol: veja mudanças na lei de trânsito sancionadas por Bolsonaro
Novas regras passam a valer 180 dias após a publicação da lei, mas Congresso ainda pode restaurar medidas que foram retiradas. Presidente vetou restrições à circulação de motos.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2016 - 14:19
Juiz Federal mantém liminar que proíbe aplicação de multas por farol apagado em rodovias
Decisão proíbe a aplicação de multas até que haja a devida sinalização das rodovias.